Termos de uso

1. Dados de pacientes

1.1. Finalidade da plataforma. O SKALD destina-se exclusivamente à criação de conteúdo educativo e informativo para divulgação em redes sociais. A plataforma não é prontuário, sistema de gestão clínica nem ferramenta de registro de atendimentos, e não foi concebida para tratar dados de pacientes.

1.2. Vedação. É vedado ao usuário inserir, enviar ou carregar na plataforma, por qualquer meio (textos, temas, instruções, imagens, fotografias, vídeos ou arquivos), dados pessoais de pacientes ou de terceiros que permitam identificá-los direta ou indiretamente, incluindo, sem limitação:

1. nome, iniciais, apelido, número de documento, prontuário ou atendimento;
2. rosto, tatuagens, marcas corporais ou outras características físicas identificáveis;
3. laudos, exames de imagem ou documentos que exibam nome, data de nascimento, instituição, data do exame ou outro identificador;
4. combinação de informações que, em conjunto, permita identificar o paciente, como idade, profissão, cidade, data de cirurgia ou circunstância singular do caso.

1.3. Casos clínicos e imagens. O usuário poderá utilizar descrições de casos clínicos ou imagens somente quando estiverem efetivamente anonimizadas, de modo que o paciente não possa ser identificado por meios técnicos razoáveis, cabendo ao usuário remover previamente qualquer elemento identificador.

1.4. Responsabilidades das partes. O usuário é responsável pelos conteúdos que insere na plataforma e por verificar, antes do envio e da publicação, o cumprimento de seus deveres de sigilo profissional, da legislação de proteção de dados e das normas éticas aplicáveis à publicidade médica. É vedado inserir dados pessoais de pacientes ou de terceiros em desacordo com esta cláusula. O descumprimento dessa vedação pelo usuário não afasta os deveres legais próprios do SKALD relativos às operações de tratamento que realizar, à segurança dos sistemas sob seu controle, à gestão de seus fornecedores e à resposta a solicitações e incidentes. A responsabilidade de cada parte será apurada conforme sua atuação efetiva e a legislação aplicável, sem exclusões contratuais de responsabilidade legalmente inderrogável.

1.5. Revisão do conteúdo gerado. O conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial é sugestão de texto e imagem. Cabe ao usuário revisá-lo integralmente antes de qualquer publicação, verificando sua exatidão técnica e sua conformidade com as normas éticas e de publicidade médica.

1.6. Medidas de prevenção e contenção. O SKALD poderá disponibilizar avisos, exigir confirmações e utilizar controles técnicos para identificar e restringir o envio de conteúdos que aparentem conter dados pessoais de pacientes ou de terceiros. Havendo indício relevante de identificação, poderá interromper o processamento, bloquear o conteúdo e solicitar ao usuário sua substituição ou correção. Tais medidas são auxiliares, não constituem garantia de detecção de todos os dados pessoais e não autorizam o envio de informações vedadas. Sua adoção não afasta as responsabilidades legais de qualquer das partes.

1.7. Descumprimento. Constatada a inserção de dados de pacientes, o SKALD poderá, sem prejuízo de outras medidas previstas nestes termos: (i) remover ou bloquear o conteúdo e os arquivos correspondentes; (ii) notificar o usuário; e (iii) em caso de reincidência, suspender ou encerrar a conta.

1.8. Comunicação de inserção indevida. O usuário que identificar o envio de dados pessoais de paciente ou de terceiro deverá comunicar o fato ao SKALD, sem demora, pelo e-mail [email protected], fornecendo apenas as informações necessárias para localizar o conteúdo. A exclusão realizada pelo usuário na interface não dispensa a comunicação, pois o material poderá ter gerado registros técnicos ou sido encaminhado a fornecedores. Recebida a comunicação ou identificada a ocorrência por outros meios, o SKALD avaliará as medidas cabíveis de contenção, restrição de acesso, exclusão e acionamento dos fornecedores envolvidos. Também avaliará, conforme as circunstâncias do caso e a legislação aplicável, a necessidade de comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mantendo registro protegido e limitado da apuração.